Flashcard FC806733
O servidor público perde o vínculo com o regime próprio de previdência ao se afastar para exercer mandato eletivo?
Agentes Públicos
FEPESE · 2026
O servidor público perde o vínculo com o regime próprio de previdência ao se afastar para exercer mandato eletivo?
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Resposta
O servidor público não perde o vínculo com o regime próprio de previdência durante o afastamento para o exercício de mandato eletivo.• Fundamento constitucional: A Constituição Federal assegura a manutenção do vínculo funcional e da condição de segurado do RPPS durante o afastamento para mandato eletivo.
• Efeito prático: O servidor permanece integrado ao RPPS, preservando direitos previdenciários e a possibilidade de retorno ao cargo ao final do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802074
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