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Flashcard FC806734

Como deve proceder o servidor ao receber convite de empresa contratada pela administração para atuar como consultor?

Agentes Públicos

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como deve proceder o servidor ao receber convite de empresa contratada pela administração para atuar como consultor?
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Resposta

Deve recusar o convite e comunicar imediatamente à chefia imediata ou à Comissão de Ética.

• Preservação: preserva a probidade e a imparcialidade do serviço público, evitando qualquer conflito de interesse ou a aparência de favorecimento entre a empresa contratada e a administração municipal.
• Comunicação: comunicar à chefia imediata ou à Comissão de Ética, relatando fatos com objetividade e, se possível, registrando por escrito para comprovação.
• Afastamento: afastar-se de processos ou decisões que envolvam a empresa até orientação formal da autoridade competente.
• Proteção: protege tanto o interesse público quanto a integridade do servidor, em conformidade com normas de conduta e ética administrativa.





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