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Flashcard FC806737

Qual a destinação das funções de confiança e dos cargos em comissão?

Agentes Públicos

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a destinação das funções de confiança e dos cargos em comissão?
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Resposta

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• Funções de confiança: destinadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, para exercício de direção, chefia e assessoramento.
• Cargos em comissão: podem ser ocupados, nos casos previstos em lei, por particulares ou por servidores de carreira, observados percentuais e condições legais.
• Nomeação e exoneração: ambas as modalidades pressupõem relação de confiança e são passíveis de nomeação e exoneração livre, ad nutum.





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