Flashcard FC806739
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas?
Agentes Públicos
FEPESE · 2014
Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas?
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Resposta
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.• Brasileiros: acesso condicionado ao cumprimento dos requisitos legais, garantindo igualdade de tratamento entre os nacionais.
• Estrangeiros: participação permitida apenas na hipótese e nos limites previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802080
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