Flashcard FC806740
Como se contam o tempo para aposentadoria e o tempo de serviço para disponibilidade entre União, Estado e Município?
Agentes Públicos
FEPESE · 2014
Como se contam o tempo para aposentadoria e o tempo de serviço para disponibilidade entre União, Estado e Município?
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Resposta
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente será considerado para efeito de disponibilidade.
• Tempo de contribuição: períodos contributivos em diferentes esferas se somam para apurar requisitos e cálculos previdenciários e evitar descontinuidade de direitos quando o servidor transita entre entes federativos.
• Tempo de serviço: o período correspondente é considerado para efeito de disponibilidade, regime em que o servidor estável fica afastado aguardando aproveitamento em outro cargo com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
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