Flashcard FC806741
O excesso de despesa com pessoal pode acarretar a demissão de servidor público estável?
Agentes Públicos
FEPESE · 2013
O excesso de despesa com pessoal pode acarretar a demissão de servidor público estável?
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Resposta
Sim. O excesso de despesa com pessoal pode acarretar a demissão de servidor público estável em quadro extremo de necessidade, desde que observadas as formalidades constitucionais.
• Redução de cargos: devem ser reduzidas em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e exonerados os servidores não estáveis.
• Demissão excepcional: se as medidas forem insuficientes, o servidor estável pode perder o cargo por ato normativo motivado de cada Poder que especifique a atividade, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802082
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