Flashcard FC806743
Qual a indenização devida ao servidor estável que perde o cargo por excesso de despesa com pessoal?
Agentes Públicos
FEPESE · 2010
Qual a indenização devida ao servidor estável que perde o cargo por excesso de despesa com pessoal?
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Resposta
Fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.• Valor: Calcula-se multiplicando a remuneração mensal por cada ano de efetivo serviço, observando regra para fração de ano.
• Condições: O afastamento ocorre após esgotadas as medidas de contenção e mediante ato normativo motivado que especifique a atividade, órgão ou unidade afetada.
• Finalidade: Compensar a perda involuntária do cargo em ajuste fiscal excepcional, preservando a razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802084
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