Flashcard FC806745
Em que circunstâncias a Constituição permite a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?
Agentes Públicos
FEPESE · 2005
Em que circunstâncias a Constituição permite a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?
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Resposta
A Constituição admite a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando se tratar de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que observadas a compatibilidade de horários e os limites constitucionais remuneratórios.• Compatibilidade de horários: exige-se que os horários dos cargos sejam compatíveis para possibilitar o exercício concomitante.
• Limites remuneratórios: vedada a percepção de rendimentos que ultrapassem os limites constitucionais e legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802086
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