Flashcard FC806746
A voluntariedade é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2026
A voluntariedade é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Não, a voluntariedade não é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa..• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, exigindo que o agente tenha querido o resultado ou assumido o risco de produzi-lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802087
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