Flashcard FC806748
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo específico, isto é, a intenção dirigida e consciente de alcançar o resultado ilícito associado ao ato de improbidade administrativa.• Dolo específico: exige intenção livre e consciente de produzir o resultado ilícito previsto na lei de improbidade administrativa.
• Culpa: mesmo quando grave, não é suficiente para configurar ato de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802089
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