Flashcard FC806751
Quando um terceiro pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2023
Quando um terceiro pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
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Resposta
Terceiro pode ser responsabilizado quando, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa..• Dolo: é necessário o elemento intencional para a responsabilização do terceiro.
• Condutas: abrangem induzir, instigar, auxiliar ou contribuir para o resultado ímprobo.
• Sanções: o terceiro fica sujeito às penalidades previstas na lei, observados os limites e requisitos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802092
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