Flashcard FC806756
Quem pode praticar atos de improbidade contra a administração pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2006
Quem pode praticar atos de improbidade contra a administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atos de improbidade podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não.• Agente público: Conceito amplo que inclui agente político, servidor e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, nas entidades públicas.
• Terceiros dolosos: Mesmo quem não é agente público pode responder se induzir ou concorrer dolosamente para o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802097
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em