Flashcard FC806762
Que conduta configura ato de improbidade administrativa por conflito de interesses durante o exercício da função pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2024
Que conduta configura ato de improbidade administrativa por conflito de interesses durante o exercício da função pública?
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Resposta
Aceitar emprego, comissão ou atuar como consultor ou assessor para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou favorecido por ações ou omissões do agente público, durante a atividade.• Conflito de interesses: trata-se de um claro conflito de interesses porque o vínculo privado compromete a imparcialidade e a dedicação ao interesse público.
• Vedação temporal: a expressão durante a atividade ressalta que a vedação vale enquanto o agente exerce suas funções públicas.
• Consequência: a conduta expõe a Administração a decisões parciais e favorecimento indevido, razão pela qual é tipificada como ato de improbidade e sujeita o agente a sanções administrativas, civis e penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802103
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