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Flashcard FC806763

Como são denominadas as condutas que atentam contra a probidade administrativa e a integridade do patrimônio público e social?

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda:

Como são denominadas as condutas que atentam contra a probidade administrativa e a integridade do patrimônio público e social?
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Resposta

Atos de improbidade é a expressão empregada para identificar condutas que atentam contra a probidade administrativa e a integridade do patrimônio público e social.

• Lesão ao patrimônio: comportamentos praticados por agentes públicos ou terceiros que causam lesão ao patrimônio público ou social.
• Enriquecimento ilícito: comportamentos praticados por agentes públicos ou terceiros que resultam em enriquecimento ilícito.
• Violação de princípios: ações que atentam contra os princípios da administração pública.





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