Flashcard FC806767
Quais condutas configuram ato de improbidade por lesão ao erário relacionadas a despesas e contratações?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2022
Quais condutas configuram ato de improbidade por lesão ao erário relacionadas a despesas e contratações?
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Resposta
Constituem atos de improbidade por lesão ao erário ordenar ou permitir despesas não autorizadas e permitir aquisições por preço superior ao mercado.• Despesas não autorizadas: ordenar ou permitir despesas sem previsão legal, violando a legalidade orçamentária e causando perda patrimonial.
• Preço superior ao mercado: permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço acima do mercado, caracterizando desperdício e dilapidação do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802108
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