Flashcard FC806770
Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito por intermediação de verba pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FEPESE · 2007
Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito por intermediação de verba pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Trata-se de ato de enriquecimento ilícito, que ocorre quando o agente, no exercício do cargo, mandato, emprego ou função, aufere vantagem patrimonial indevida ao intermediar recursos públicos.
É necessário o elemento subjetivo, o comportamento deve ser doloso, ou seja, com intenção de obter a vantagem em razão da posição ocupada.
A configuração desse ato autoriza a aplicação das sanções previstas na lei, como ressarcimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802111
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em