Flashcard FC806808
A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá-la por juízo de retratação sem provocação expressa do interessado?
Processo Administrativo
FEPESE · 2026
A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá-la por juízo de retratação sem provocação expressa do interessado?
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Resposta
Sim. A autoridade que proferiu a decisão pode reconsiderá-la por juízo de retratação mesmo sem provocação expressa do interessado.
• Juízo de retratação: a autoridade que proferiu a decisão recebe inicialmente o recurso e pode reconsiderá-la para corrigir ou rever sua decisão.
• Prazo: se a autoridade não reconsiderar no prazo de cinco dias, deverá encaminhar o recurso à autoridade superior.
• Autotutela administrativa: a administração pode rever seus atos quando entender necessário, garantindo eficiência e legalidade do procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
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