Flashcard FC806810
A partir de que idade os procedimentos administrativos têm prioridade de tramitação quando a pessoa figura como parte ou interessado?
Processo Administrativo
FEPESE · 2013
A partir de que idade os procedimentos administrativos têm prioridade de tramitação quando a pessoa figura como parte ou interessado?
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Resposta
Terão prioridade os procedimentos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.• Objetivo: Assegurar maior celeridade ao cidadão idoso, evitando demora indevida na decisão ou na prática de atos administrativos que lhes digam respeito.
• Aplicação prática: O órgão deve reconhecer a condição etária e adotar meios para dar andamento prioritário ao processo, observando os demais requisitos legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802151
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