Flashcard FC806818
Como pode iniciar-se o processo administrativo?
Processo Administrativo
FEPESE · 2010
Como pode iniciar-se o processo administrativo?
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Resposta
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.• De ofício: a Administração inicia por iniciativa própria para proteger o interesse público ou apurar fatos relevantes, sem necessidade de provocação externa.
• A pedido: pessoa física ou jurídica provoca a Administração para obter direito, benefício ou providência administrativa.
• Garantias processuais: ambas as formas coexistem e sujeitam-se ao contraditório e à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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