Flashcard FC806821
Como se manifesta o superfaturamento em contratos públicos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Como se manifesta o superfaturamento em contratos públicos?
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Resposta
O superfaturamento é um dano ao patrimônio da Administração caracterizado por práticas que geram pagamento indevido ou entrega de obra ou serviço inferior ao contratado.
• Medição superior: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas, gerando pagamento indevido e configurando fraude na aferição do objeto contratual.
• Deficiência na execução: execução de obras ou serviços que reduzam qualidade, vida útil ou segurança, acarretando pagamento por obra integral com resultado inferior e prejuízo patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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