Flashcard FC806822
Em que situação as normas penais relativas a crimes em licitações e contratos se aplicam às sociedades de economia mista?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Em que situação as normas penais relativas a crimes em licitações e contratos se aplicam às sociedades de economia mista?
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Resposta
Aplicam-se às sociedades de economia mista quando houver conduta típica relacionada a crimes em licitações ou contratos administrativos.• Fraude: condutas que visem burlar o procedimento licitatório ou o contrato administrativo.
• Direcionamento: práticas destinadas a favorecer determinado licitante ou resultado do certame.
• Outros ilícitos: demais crimes previstos relativos a licitações e contratos que configurem responsabilidade penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802163
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