Flashcard FC806823
Qual a função do Estudo Técnico Preliminar e como ele se relaciona com o Termo de Referência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Qual a função do Estudo Técnico Preliminar e como ele se relaciona com o Termo de Referência?
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Resposta
O Estudo Técnico Preliminar evidencia o problema e aponta a melhor solução, servindo de base para o Termo de Referência, que deve caracterizar o objeto com precisão.
• Estudo Técnico Preliminar: diagnostica o problema, avalia alternativas e indica a melhor solução com fundamento em análise técnica, econômica e de riscos, incluindo levantamento de necessidades, estudo de mercado, estimativa de custos e justificativa pela escolha adotada.
• Termo de Referência: transforma as conclusões do ETP em elementos operacionais, especificando características do objeto, quantitativos, critérios de desempenho e aceitação, prazos, garantia e condições contratuais para viabilizar concorrência isonômica e reduzir riscos de aditivos ou questionamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802164
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