Flashcard FC806824
Qual é a atuação do agente de contratação no processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Qual é a atuação do agente de contratação no processo licitatório?
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Resposta
O agente de contratação atua conduzindo as etapas do certame e praticando os atos necessários ao seu regular desenvolvimento.
• Elaboração: elaborar e instruir a documentação básica e preparar o edital ou termo de referência para o certame.
• Publicação: promover a publicação do edital.
• Análise de propostas: receber e analisar propostas apresentadas pelos licitantes.
• Fase decisória: conduzir a fase de habilitação e o julgamento das propostas.
• Diligências: adotar diligências para sanar dúvidas ou irregularidades.
• Encaminhamento: encaminhar atos às autoridades competentes quando for exigida decisão superior.
Veja como foi cobrado:
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