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Flashcard FC806825

Qual a finalidade dos Estudos Técnicos Preliminares e seu papel em relação ao Termo de Referência?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a finalidade dos Estudos Técnicos Preliminares e seu papel em relação ao Termo de Referência?
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Resposta

Os Estudos Técnicos Preliminares demonstram a viabilidade técnica e identificam a melhor solução para atender à necessidade da Administração, servindo de base para os demais documentos da contratação.

• Diagnóstico: levantamento da situação e das necessidades técnicas da Administração.
• Alternativas: avaliação de opções para identificar a melhor solução.
• Análise de riscos: identificação e avaliação de ameaças e incertezas.
• Requisitos essenciais: definição das condições e critérios indispensáveis ao objeto.
• Estimativa preliminar: cálculo inicial de custos e prazos para subsidiar a contratação.





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