Flashcard FC806827
Qual a função do termo de referência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Qual a função do termo de referência?
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Resposta
O termo de referência é o documento que define o objeto, as especificações técnicas, as obrigações contratuais e os critérios de avaliação das propostas.• Objeto: delimita o bem ou serviço a ser contratado de forma precisa.
• Especificações técnicas: estabelece as características e requisitos técnicos exigidos.
• Obrigações contratuais: define os deveres e responsabilidades das partes contratantes.
• Critérios de avaliação: fixa os parâmetros para julgamento e comparação das propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802168
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