Flashcard FC806831
O que são alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
O que são alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São a transferência do domínio de bem público para particular e a outorga administrativa que autoriza uso e fruição do bem por particular sem transferir a propriedade.• Alienação: transferência do domínio de bem público para particular mediante procedimento com publicidade, competitividade e seleção da melhor proposta.
• Concessão de uso: outorga administrativa que autoriza uso e fruição de bem público por particular, sem transferir a propriedade, por prazo e condições previstos em lei ou edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802172
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em