Flashcard FC806832
O que são projeto executivo, diálogo competitivo e ata de registro de preços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
O que são projeto executivo, diálogo competitivo e ata de registro de preços?
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Resposta
Projeto executivo, diálogo competitivo e ata de registro de preços são, respectivamente, o conjunto de elementos necessários à execução completa de obra, a modalidade de licitação para diálogos com licitantes em contratações complexas, e o documento vinculativo que registra preços e condições para futuras contratações.• Projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
• Diálogo competitivo: modalidade de licitação em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
• Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802173
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