Flashcard FC806833
Que hipóteses envolvendo bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação são abrangidas pelas normas gerais de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Que hipóteses envolvendo bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação são abrangidas pelas normas gerais de licitação?
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Resposta
Estão abrangidas a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos, a concessão e a permissão de uso de bens públicos e as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
• Alienação: integra expressamente o âmbito de aplicação da norma geral de licitação e contratação pública.
• Concessão e permissão: concessão e permissão de uso de bens públicos são reguladas quanto a procedimentos, requisitos e garantias.
• Contratações de TIC: submetem-se às regras gerais, observadas as exigências específicas previstas para sua contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802174
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