Flashcard FC806838
Qual é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Qual é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra?
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Resposta
Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desses contratos, consistindo na análise da variação dos custos contratuais e no ajuste de preços quando comprovada alteração desses custos.• Serviços contínuos: aplica-se a contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou de predominância de mão de obra para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
• Datas de referência: deve estar prevista no edital, indicando data vinculada à apresentação das propostas para custos de mercado e data vinculada ao acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo para custos de mão de obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802179
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