Flashcard FC806839
Quais modalidades de contratação estão sujeitas ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quais modalidades de contratação estão sujeitas ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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Resposta
São abrangidas as contratações de alienação e concessão de direito real de uso de bens, a prestação de serviços, inclusive técnico-profissionais especializados, e a locação.• Alienação e concessão: contratação que envolve alienação ou concessão de direito real de uso de bens e que fica sujeita ao regime licitatório.
• Serviços técnicos: prestação de serviços, inclusive técnico-profissionais especializados, regulada pelas normas de licitação e contratos administrativos.
• Locação: contratos de locação que devem observar as disposições da lei de licitações e contratos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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