Flashcard FC806840
Que tipos de serviços são considerados de natureza predominantemente intelectual na Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Que tipos de serviços são considerados de natureza predominantemente intelectual na Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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Resposta
Pareceres e perícias, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e planejamentos e projetos executivos são tipos de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.• Pareceres e perícias: trabalhos de análise, diagnóstico e opinião técnica que exigem raciocínio especializado e responsabilidade técnica, não sendo fornecimento de bens ou execução rotineira.
• Treinamento e aperfeiçoamento: transmissão de conhecimento com planejamento pedagógico e avaliação de resultados, atividades essencialmente intelectuais e técnicas.
• Planejamentos e projetos executivos: estudos técnicos, desenhos e especificações que demandam concepção, cálculo e projeto, caracterizando-se como trabalho intelectual qualificado.
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