Flashcard FC806843
Quais vínculos pessoais e profissionais os agentes públicos designados para funções essenciais à execução da lei de licitações devem evitar?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quais vínculos pessoais e profissionais os agentes públicos designados para funções essenciais à execução da lei de licitações devem evitar?
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Resposta
Os agentes devem abster-se de vínculos que impliquem conflito de interesses e comprometam sua imparcialidade na condução de licitações e contratos.• Cônjuge ou companheiro: não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração.
• Parentesco até o 3º grau: não manter vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com licitantes ou contratados.
• Relação profissional: não manter relação de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com licitantes ou contratados.
Veja como foi cobrado:
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