Flashcard FC806846
Quem é a pessoa designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e executar atividades até a homologação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quem é a pessoa designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e executar atividades até a homologação?
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Resposta
O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.• Equipe de apoio: auxilia o agente de contratação e sua atuação pode induzir o agente a erro.
• Responsabilidade: o agente responderá individualmente pelos atos que praticar, exceto quando for induzido a erro pela equipe de apoio.
• Comissão de contratação: pode substituir o agente em licitações com bens ou serviços especiais, com no mínimo três membros que responderão solidariamente, e é obrigatória no diálogo competitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802187
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