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Flashcard FC806847

O que são serviços não contínuos ou contratados por escopo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que são serviços não contínuos ou contratados por escopo?
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Resposta

A expressão serviços não contínuos ou contratados por escopo corresponde à atividade específica prestada em período predeterminado, passível de prorrogação justificada até a conclusão do objeto.

• Atividade específica: prestação de serviço delimitada quanto ao escopo e ao prazo.
• Prorrogação: admite prorrogação justificadamente até a conclusão do objeto.





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