Flashcard FC806848
Qual modalidade de licitação é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e pode adotar julgamento por menor preço ou maior desconto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Qual modalidade de licitação é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e pode adotar julgamento por menor preço ou maior desconto?
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Resposta
Pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo julgamento pode adotar o critério de menor preço ou de maior desconto.• Bens e serviços comuns: aqueles cujas características podem ser definidas por especificações usuais de mercado, sem necessidade de solução técnica singular, permitindo comparação objetiva entre propostas.
• Formas: pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica, privilegiando celeridade, competitividade e redução de custos.
• Procedimento: opera por apresentação de propostas e fases de lances, com habilitação simplificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802189
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