Flashcard FC806853
Quais contratações dependem de licitação na Administração Pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Quais contratações dependem de licitação na Administração Pública?
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Resposta
As alienações, as concessões e as contratações de serviços, inclusive de publicidade, devem ser precedidas de licitação.• Alienações: venda ou transferência de bens públicos que exigem procedimento competitivo para preservar o interesse público, obter a melhor proposta e garantir isonomia.
• Concessões: transferência da exploração de serviços ou de uso de bens públicos a terceiros, submetida a critérios técnicos e econômicos competitivos e transparentes.
• Serviços, inclusive publicidade: despesas e prestações sujeitas à licitação para assegurar eficiência, ampla concorrência e controle.
Veja como foi cobrado:
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