Flashcard FC806854
A lei de licitações aplica-se à locação de bens e às contratações de tecnologia da informação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
A lei de licitações aplica-se à locação de bens e às contratações de tecnologia da informação?
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Resposta
A norma inclui, de modo explícito, a locação e as contratações de tecnologia da informação entre as operações sujeitas à sua disciplina.• Locação: quando a Administração Pública contrata por meio de locação deverá observar as disposições procedimentais, princípios e modalidades previstas na lei.
• Tecnologia da informação: a regulamentação das contratações de tecnologia da informação e de comunicação integra expressamente o rol legal e está sujeita à disciplina da lei.
Veja como foi cobrado:
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