Flashcard FC806855
A obtenção de empréstimos está sujeita à Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
A obtenção de empréstimos está sujeita à Lei de Licitações?
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Resposta
Não, a obtenção de empréstimos não está sujeita à Lei de Licitações.• Natureza da operação: é operação de natureza financeira e de gestão fiscal, não contratação de bens, obras ou serviços.
• Regulação aplicável: obedece a regras de direito financeiro, de orçamento público e a normativos do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802196
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