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Flashcard FC806857

O que é sobrepreço?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é sobrepreço?
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Resposta

Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado que se mostra expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.



• Preços unitários: quando a contratação for por preços unitários de serviço, o sobrepreço pode recair sobre apenas um item.
• Empreitada por preço global: quando a contratação for por tarefa, empreitada por preço global, empreitada integral, semi-integrada ou integrada, o sobrepreço refere-se ao valor global do objeto.





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