Flashcard FC806859
Qual o documento vinculativo e obrigacional que registra objeto, preços, fornecedores e condições para futuras contratações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Qual o documento vinculativo e obrigacional que registra objeto, preços, fornecedores e condições para futuras contratações?
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Resposta
A Ata de Registro de Preços é o documento administrativo pelo qual se registram o objeto, os preços, os fornecedores e as condições para futuras contratações, com caráter vinculativo e obrigacional.
• Órgãos participantes: podem aderir à ata e contratar nas condições registradas sem refazer o procedimento licitatório.
• Quantidades e execução: contém quantidades estimadas e regras para execução do fornecimento.
• Compromisso formal: vincula o fornecedor à prestação conforme o registro quando houver demanda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802200
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