Flashcard FC806862
Qual princípio assegura tratamento isonômico entre os licitantes?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Qual princípio assegura tratamento isonômico entre os licitantes?
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Resposta
O princípio da Igualdade assegura o tratamento isonômico entre os licitantes durante todo o procedimento.
• Condições de participação: o edital e os atos da administração devem proporcionar as mesmas condições, prazos e acesso à informação, sem favorecimentos ou discriminações.
• Critérios objetivos: a igualdade impõe critérios objetivos para habilitação e julgamento, garantindo que a competição ocorra em pé de igualdade.
• Sanções: a violação pode ensejar impugnações, nulidade de atos e responsabilização administrativa por prejudicar a livre concorrência e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802203
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