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Flashcard FC806863

Qual é o objetivo da segregação de funções no processo de contratação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o objetivo da segregação de funções no processo de contratação?
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Resposta

Evitar que o mesmo agente público atue simultaneamente em funções do processo de contratação mais suscetíveis a riscos, reduzindo a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.

Na prática, separa funções e cria um sistema de checagens mútuas entre responsáveis, o que dificulta a ocultação de irregularidades.




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