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Flashcard FC806865

Que princípios orientam as licitações quanto à objetividade, à ética e à atuação honesta?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Que princípios orientam as licitações quanto à objetividade, à ética e à atuação honesta?
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Resposta

Os princípios são impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

• Impessoalidade: exige condução objetiva e igualitária, com critérios técnicos e edital neutro, sem favorecimentos ou discriminações entre concorrentes.
• Moralidade: impõe observância de padrões éticos e de boa fé, exigindo condutas íntegras e respeito à lealdade e ao decoro profissional.
• Probidade administrativa: determina atuação honesta e responsável, afasta corrupção e exige ressarcimento e responsabilização em caso de desvios.





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