Flashcard FC806866
Qual princípio exige que os atos, critérios e decisões da licitação sejam públicos e acessíveis?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Qual princípio exige que os atos, critérios e decisões da licitação sejam públicos e acessíveis?
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Resposta
Transparência é o princípio que exige que os atos, critérios e decisões do procedimento licitatório sejam públicos e acessíveis.• Publicidade: divulgação dos editais, dos atos e das justificativas, com disponibilização de documentos e motivação das decisões.
• Acesso à informação: permite acompanhamento e verificação por qualquer interessado, possibilitando fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade.
• Efeitos: promove clareza e previsibilidade, fortalecendo competitividade e isonomia, reduzindo risco de irregularidades e contribuindo para eficiência e probidade na contratação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802207
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