Flashcard FC806869
Quais são os princípios que orientam a atuação em licitações e contratos públicos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2021
Quais são os princípios que orientam a atuação em licitações e contratos públicos?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público e probidade administrativa.• Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei, escolhendo procedimentos e condições previstos no ordenamento jurídico.
• Impessoalidade: as decisões e critérios técnicos devem visar o interesse público, sem favorecimento pessoal ou discriminação entre participantes.
• Moralidade: exige conduta ética e conformidade com padrões de probidade, evitando atos que ofendam a boa-fé administrativa.
• Eficiência: a atuação estatal deve buscar o melhor resultado com uso racional de recursos, promovendo qualidade e desempenho.
• Interesse público: todas as decisões devem priorizar a coletividade e o atendimento das necessidades públicas.
• Probidade administrativa: impõe honestidade, transparência e responsabilidade na gestão dos bens e recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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