Flashcard FC806870
Quais princípios asseguram divulgação adequada e clareza dos atos em licitações públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2021
Quais princípios asseguram divulgação adequada e clareza dos atos em licitações públicas?
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Resposta
Os princípios são a transparência e a publicidade, que tornam os atos administrativos acessíveis e permitem fiscalização e responsabilização.• Publicidade: exige divulgação adequada de editais, atos e resultados, garantindo formalidade e ciência às partes interessadas.
• Transparência: implica clareza, motivação e disponibilização de informações que permitam controle social e técnico, prevenindo irregularidades e assegurando competitividade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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