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Flashcard FC806871

Em que fase da licitação é elaborado o edital?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que fase da licitação é elaborado o edital?
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Resposta

O edital é elaborado na fase preparatória da licitação.



• Estudos técnicos preliminares: fundamentam a elaboração do edital e definem os aspectos técnicos do certame.
• Termo de referência: descreve o objeto e os requisitos para a contratação quando aplicável.
• Projeto básico: apresenta o detalhamento técnico necessário para licitar e contratar.
• Estimativa de preços: fornece os valores previstos que subsidiarão o edital.
• Edital: consolida condições, critérios de julgamento, prazos, garantias e a minuta do contrato.





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