Flashcard FC806874
Em que momentos a fase de habilitação pode ocorrer na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Em que momentos a fase de habilitação pode ocorrer na licitação?
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Resposta
A fase de habilitação pode ocorrer antes ou após o julgamento das propostas, desde que haja previsão expressa no edital e ato motivado que explicite os benefícios para a Administração.
• Previsão no edital: deve constar expressamente no edital a possibilidade de antecipação ou postergação da habilitação.
• Ato motivado: exige-se ato motivado que explicite as vantagens ou justificativas para a alteração da sequência das fases.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802215
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