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Flashcard FC806879

Qual é a atribuição da alta administração quanto à governança das contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a atribuição da alta administração quanto à governança das contratações públicas?
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Resposta

A alta administração é responsável pela governança das contratações, devendo instituir estruturas e processos para avaliar, direcionar e monitorar licitações e contratos.

• Gestão de riscos: implementar mecanismos para identificar e mitigar riscos nas contratações públicas.
• Controles internos: estabelecer procedimentos e padrões de controle para assegurar conformidade e integridade nas contratações.
• Monitoramento: acompanhar o desempenho dos processos licitatórios e dos contratos ao longo do ciclo de vida.
• Recursos e padrões: prover meios e normas necessários ao cumprimento da governança das contratações.





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