Flashcard FC806881
Quem fica impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato quando a licitação versa sobre obra, serviços ou fornecimento relacionados ao projeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Quem fica impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato quando a licitação versa sobre obra, serviços ou fornecimento relacionados ao projeto?
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Resposta
O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não pode disputar a licitação nem participar da execução do contrato quando o objeto licitado for obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a esse projeto.• Autor do projeto: quem elaborou o anteprojeto, o projeto básico ou o projeto executivo está impedido de concorrer ou participar da execução do contrato relacionado ao projeto.
• Pessoas alcançadas: a vedação aplica-se tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica.
• Forma de participação: inclui participação direta ou indireta no certame e na execução do contrato para proteção da isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802222
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